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sábado, 16 de julho de 2011

Série materiais EBC: Legislação e Ética na Comunicação

Em mais um post com materiais para o concurso da EBC, trago o tema Legislação e Ética no Jornalismo

É preciso estar atento às pegadinhas, pois o Cespe gosta muito de testar os candidatos quanto a este tema. Em geral, trata-se de um assunto fácil, mas que exige que o candidato realmente conheça o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros e demais Leis que regulamentam a profissão e a Comunicação no país para não se arriscar a perder pontos na prova. (Ainda mais quando se trata do sistema de uma errada anular uma certa, como é o caso deste da EBC.)

No concurso dos Correios, por exemplo, a prova aplicada pelo Cespe deixou muitos candidatos revoltados com a afirmação de que "o jornalista que trabalha em Assessoria de Imprensa pode deixar de ouvir todas as partes envolvidas". O item foi considerado certo, pois o Código de Ética dos Jornalistas, em seu artigo 12, item I, afirma que as especificidades das assessorias são ressalvadas, isto é, livres de responsabilidades comuns aos demais jornalistas. 

Outra pegadinha comum é quanto a Cláusula de Consciência, presente no artigo 13 do Código de Ética, que reserva ao jornalista o direito de se recusar a realizar quaisquer tarefas que agridam as suas convicções ou firam os princípios descritos no Código. 

Porém, não é apenas o nosso Código de Ética que regulamenta as ações dos jornalistas. Embora a Lei de Imprensa tenha sido revogada em 2009, há ainda diversas leis que regem a Comunicação e o Jornalismo no Brasil. O site da FENAJ disponibiliza todas elas neste link.

Nestes links disponibilizo a Apostila de Ética e Moral e a Apostila de Noções de Ética no Serviço Público. Estes materais servem para dar uma noção geral quanto aos conceitos de Deontologia e Teleologia na formação dos Códigos de Ética e Moral. 

Neste outro post já havia falado sobre o assunto com algumas dicas e vários links de materiais. 

Bons e estudos e ótimo fim de semana a todos!

terça-feira, 3 de maio de 2011

Código de Ética e Legislação

Tema presente em todos os concursos para Jornalistas, o Código de Ética e as legislações referentes à regulamentação da profissão de jornalista e da Comunicação Social estão disponíveis on-line (a maioria em formato pdf).





As questões de ética e legislação costumam ser cobradas em número reduzido (no máximo 3), mas o candidato deve estar preparado e atento para não cair nas famosas "pegadinhas".
Reuni os pontos mais cobrados neste resumo disponibilizado aqui.  É uma apostilinha que fiz para me ajudar nos estudos e que agora divido com vocês. Nada muito elaborado, apenas um resumo que pode ajudar a memorizar este assunto. Ao ser direcionado para o documento será necessário inscrever-se na página de compartilhamento do Acrobat, mas é rápido, grátis e muito fácil.
Uma dica é gravar a leitura do Código de Ética (que é curtinho) e baixar para ouvir no celular ou mp3. Não tenho embasamento científico para comprovar isto, mas acredito que ao nos depararmos com esses temas na prova a memória daquilo que ouvimos é ativada e fica fácil, fácil matar a questão. Já fiz isso e sempre dá super certo! 
Lei de Imprensa
Em abril de 2009, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, revogou a Lei de Imprensa. (Leia a notícia aqui.) Com a revogação, os crimes de injúria, difamação e calúnia passaram a ser definidos no âmbito do Código Penal e Civil e dependerá da avaliação de cada Juiz a decisão quanto ao famoso Direito de Resposta. Via de regra, não há mais o Direito de Resposta, embora conste do Código de Ética que a defesa desse é um dos deveres dos jornalistas.
Como a matéria é relativamente nova, há maior possibilidade de ser cobrada nos concursos.

Gostaram da dica? Então, "bora lá" estudar!