Série materiais EBC: Legislação e Ética na Comunicação

Em mais um post com materiais para o concurso da EBC, trago o tema Legislação e Ética no Jornalismo. 

É preciso estar atento às pegadinhas, pois o Cespe gosta muito de testar os candidatos quanto a este tema. Em geral, trata-se de um assunto fácil, mas que exige que o candidato realmente conheça o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros e demais Leis que regulamentam a profissão e a Comunicação no país para não se arriscar a perder pontos na prova. (Ainda mais quando se trata do sistema de uma errada anular uma certa, como é o caso deste da EBC.)

No concurso dos Correios, por exemplo, a prova aplicada pelo Cespe deixou muitos candidatos revoltados com a afirmação de que "o jornalista que trabalha em Assessoria de Imprensa pode deixar de ouvir todas as partes envolvidas". O item foi considerado certo, pois o Código de Ética dos Jornalistas, em seu artigo 12, item I, afirma que as especificidades das assessorias são ressalvadas, isto é, livres de responsabilidades comuns aos demais jornalistas. 

Outra pegadinha comum é quanto a Cláusula de Consciência, presente no artigo 13 do Código de Ética, que reserva ao jornalista o direito de se recusar a realizar quaisquer tarefas que agridam as suas convicções ou firam os princípios descritos no Código. 

Porém, não é apenas o nosso Código de Ética que regulamenta as ações dos jornalistas. Embora a Lei de Imprensa tenha sido revogada em 2009, há ainda diversas leis que regem a Comunicação e o Jornalismo no Brasil. O site da FENAJ disponibiliza todas elas neste link.

Nestes links disponibilizo a Apostila de Ética e Moral e a Apostila de Noções de Ética no Serviço Público. Estes materais servem para dar uma noção geral quanto aos conceitos de Deontologia e Teleologia na formação dos Códigos de Ética e Moral. 

Neste outro post já havia falado sobre o assunto com algumas dicas e vários links de materiais. 

Bons e estudos e ótimo fim de semana a todos!