Jornada especial é direito dos jornalistas!

No serviço público, a formação superior ainda é requisito para os candidatos aos concursos para jornalista. Com a derrubada do diploma, muitas são as dúvidas quanto ao cumprimento da jornada e do piso da profissão pelas empresas e organizações, seja no setor privado ou público. (Aproveitando o ensejo, ali ao lado tem o abaixo-assinado pela aprovação da PEC do Diploma, assinem!) 

Mesmo sem a exigência do diploma, derrubado em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal, a profissão de jornalista tem regulamentação própria (Decreto 83.224/79), com especificidades como jornada especial e piso regulamentado em Acordos Coletivos junto aos Sindicatos da Categoria em cada Estado. (Saiba o piso da categoria no seu Estado na página da FENAJ.) 

Por Lei (CLT art. 303), a jornada de trabalho dos jornalistas é de 5h por dia, podendo ser estendida em até 2 horas extras. Há ainda a Portaria no 222 do Ministério do Planejamento, de 7 de fevereiro de 2008, em que são listados os cargos com jornada diferenciada, entre eles, o de jornalista e técnico em comunicação social. 

Infelizmente, muitos são os concursos públicos em que o piso e a jornada estão em desacordo com a Lei, contudo, o jornalista que se torna um servidor público tem assegurados os seus direitos, mesmo que o Edital os contrarie. "Neste caso, é necessário entrar com pedido administrativo diretamente na instituição ou com mandado de segurança (justiça) para garantir o cumprimento da Lei", afirma o advogado e jornalista Kiyomori André Galvão Mori, em seu blog Direitos dos Jornalistas. 

Em parecer jurídico sobre a jornada do jornalista no Poder Público a FENAJ dispõem: 

"Os Jornalistas Profissionais, quando empregados no serviço público federal, em face do que dispõe o art. 19, § 2º da Lei nº 8.112/90, combinado com os artigos 9º, do decreto-lei nº 972/69, e 15 do Decreto nº 83.284/79, e art. 303, do decreto-lei nº 5.452/43, fazem jus à jornada especial de cinco horas diárias. 

No caso dos servidores estaduais e municipais, é preciso conferir o que dispõe a respectiva legislação local sobre os servidores públicos. Todavia, como a competência para legislar sobre direito do trabalho é privativa da União (art. 22, I da CF), prevalece sobre ordenamento jurídico local a legislação federal aplicável, conforme relacionada no parágrafo anterior. Ou seja, legislação estadual ou municipal, sobre jornada de trabalho diferenciada, fixada em legislação especial federal, não se sobrepõe à norma superior. Assim, lei local não poderá obrigar os servidores ocupantes de cargos, empregos ou funções de jornalistas profissionais a cumprir jornada superior a cinco horas diárias." (Leia o documento completo aqui.) 

Denunciar é nossa obrigação!

No último domingo, dia 22 de maio, aconteceu o concurso da prefeitura de Guaratinguetá - SP, cidade onde moro. Havia 2 vagas para jornalista com salário de R$545,00 para uma jornada de trabalho de 44h semanais. Não, você não leu errado, a remuneração oferecida é de um SALÁRIO MÍNIMO mesmo! 

(Não prestei este concurso e não prestaria mesmo que a jornada e o salário estivem de acordo com o a Lei, por divergência político-partidária com o prefeito que é do DEMO, digo, DEM. É, eu sou uma idealista...) 

Assim que vi o edital irregular fiz a denúncia ao Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, que entrou na justiça para obrigar a prefeitura a fazer a retificação e cumprir a Lei. A audiência do processo está marcada para agosto. O pedido de liminar feito pelo Sindicato ainda não foi julgado e o concurso aconteceu correndo o risco de ser anulado. 

Quando encontrar um edital em que o piso e o salário estiverem em desacordo com a Lei, minha dica é denunciar o fato ao Sindicato dos Jornalistas da sua região (antes da realização do concurso) para que a entidade tome as providências necessárias para o ajuste e correção do edital, pois somente com a mobilização da categoria é que conseguiremos ver cumpridos os nossos direitos, seja pelo Poder Público, seja no setor privado! 

Abaixo seguem os links dos Sindicatos por estado:

Sindicato dos Jornalistas do Acre Presidente: Marcos Vicentti Avenida Getulio Vargas n° 1080 - Bosque CEP: 69908-650 - Rio Branco/AC Fone fax: (68) 3028-7418 E-mail: sinjac2008@gmail.com Site: www.sinjac.com.br

Sindicato dos Jornalistas de Alagoas Presidente: Valdice Gomes da Silva R. Sargento Jaime, 370 - Prado CEP: 57010-200 - Maceió/AL Fone fax: (82) 3326-9168 E-mail: sindjornal@uol.com.br Site: www.sindjornal.org.br

Sindicato dos Jornalistas do Amapá Presidente: Volney de Jesus Oliveira Av. Mendonça Júnior, 2647- A - Santa Rita - CEP: 68900-020 - Macapá/AP Fone: (96) 3224-2864 Fax: (96) 3224-2252 (96) 8114-7907 E-mail: volney.ap@uol.com.br

Sindicato dos Jornalistas do Amazonas Presidente: César Augusto Monteiro Wanderley Praça Santos Dumont, 15 - CEP: 69020-550 - Manaus/AM Fone fax: (92) 3234-9977 E-mail: sindicato@jornalistasam.com.br Site: www.jornalistasam.com.br

Sindicato dos Jornalistas da Bahia Presidente: Marjorie Da Silva Moura R. Gregório de Matos, 25 1º andar - Pelourinho CEP: 40025-060 - Salvador/BA Fone fax: (71) 3321-1914 E- mail: sinjorba@sinjorba.org.br  Site: www.sinjorba.org.br

Sindicato dos Jornalistas do Ceará Presidente: Claylson Martins R. Joaquim Sá, 545 - Dionísio Torres - CEP: 60130-050 Fortaleza/CE Fone/Fax: (85) 3272-2966 E-mail: sindjorce@sindjorce.org.br Site: www.sindjorce.org.br

Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal Presidente: Lincoln Macário Maia SCEN Trecho 1, Conjunto 2, Lote 1 - A - Clube da Imprensa -  CEP: 70800-110 - Brasília/DF Fone: (61) 3343-2251 / 3344-1488 - Fax: (61) 3343-1317 E-mail: sjpdf@sjpdf.org.br Site: www.sjpdf.org.br

Sindicato dos Jornalistas de Dourados Presidente: Karine Arminda de Fátima Segatto R. Benjamin Constant, Nº 1.735 - Jardim Faculdade -  CEP: 79824-120 - Dourados/MS Fone: (67) 3422-5540 ou (67) 8142-0642 E-mail: sinjorgran@yahoo.com.br

Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo Presidente: Suzana Tatagiba Av. Jerônimo Monteiro, 240 Ed.Ruralbank Sala 710 - Centro -  CEP: 29010-002 - Vitória/ES Fone: (27) 3222-2699 - Fax: (27) 3222-7264 E- mail: sindicato@sindijornalistases.org.br Site: www.sindijornalistases.org.br

Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro Presidente: José Ernesto Müzell Vianna R. Saldanha Marinho, 217 CEP: 24030-040 - Niterói/RJ Fone fax: (21) 2620-8295 E-mail: jornalistas@rj.net   Site: www.sindicatodosjornalistas.com.br

Sindicato dos Jornalistas de Goiás Presidente: Cláudio Curado Neto Av. Anhanguera, 5389 - Ed. Anhanguera, Sl. 1309 CEP: 74037-900 - Goiânia/GO Fone fax: (62) 3213-6701 Fone: (62) 3224-3451 E-mail: jornalistasgo@jornalistasgo.org.br Site: www.jornalistasgo.org.br

Sindicato dos Jornalistas de Juiz de Fora Presidente: Ricardo Miranda R. Halfeld, 805 - Sl. 603 - Centro - CEP: 36010-003 - Juiz de Fora/MG Fone: (32) 3215-4534 E-mail: sindicatojf@gmail.com  Site: www.jornalistasdejf.org.br

Sindicato dos Jornalistas de Londrina Presidente: Ayoub Hanna Ayoub R. Samuel Wainer, 17 - Casa do Jornalista Jardim Mediterrâneo CEP: 86047-100 - Londrina/PR Fone: (43) 3341-8101 - Fax: (43) 3341-6545 E-mail: sindjornalistas@sercomtel.com.br Site: www.sindjornalistasnortepr.org.br

Sindicato dos Jornalistas do Maranhão Presidente: José Leonardo Monteiro Casa do Trabalhador, Sala 213 Sítio Santa Eulália - CEP: 65070-284 - São Luis/MA Fone fax: (98) 3246-2659 E-mail: sjpma@hotmail.com

Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso Presidente: Teonas de Menezes Moura Avenida Mato Grosso, Nº 167, Sala 2 - Centro - Norte -  CEP: 78005-030 - Cuiabá/MT Fone fax: (65) 3025-4723 E-mail: sindicatodosjornalistasdemt@gmail.com Site: http://sindicatodosjornalistasmt.blogspot.com/

Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso do Sul Presidente: Vanessa Amin R. Eng. Roberto Mange, 37  Casa 02 - Amambaí - CEP: 79005-420 - Campo Grande/MS Fone: (67) 3325-5811 - Fax: (67) 3325-9032 E-Mail: sindjorms@sindjorms.com.br ou sindjor@terra.com.br Site: www.sindjorms.com.br

Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais Presidente: Aloísio Morais Martins Av. Alvares Cabral, 400 - Centro  - CEP: 30170-000 - Belo Horizonte/MG Fone: (31) 3224-5011/5450 Fax: (31) 3224-4428  E-mail: sjpmg@sjpmg.org.br Site: www.jornalistasdeminas.org.br

Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro  Presidente: Suzana Blass R. Evaristo da Veiga, 16/17º andar - Centro/Cinelândia -  CEP: 20031-040 - Rio de Janeiro/RJ Fone: (21) 3906-2450 - Fax: (21) 3906-2463  E-mail: sindicato-rio@jornalistas.org.br Site: www.jornalistas.org.br

Sindicato dos Jornalistas do Pará Presidente: Sheila Faro Travessa Barão do Triunfo, 2949 - Marco - CEP: 66093-050 - Belém /PA Fone fax: (91) 3246-5209 E-mail: sinjor@jornalistasdopara.com.br Site: www.jornalistasdopara.com.br

Sindicato dos Jornalistas da Paraíba Presidente: Land Seixas de Carvalho R. Índio Pirajibe, 98 - 1º andar - Centro - CEP: 58011-200 - João Pessoa/PB Fone/Fax: (83) 3222-5632 - Celular: (83) 9979-2046 E-mail: diretoria@sindjornalistaspb.com.br Site: www.sindjornalistaspb.com.br

Sindicato dos Jornalistas do Paraná Presidente: Márcio de Oliveira Rodrigues R. José Loureiro, 211 - Praça Carlos Gomes - CEP: 80010-000 - Curitiba/PR Fone fax: (41) 3224-9296 E-mail: sindijor@sindijorpr.org.br Site: www.sindijorpr.org.br

Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco Presidente: Ana Cláudia Eloi da Hora Praça Osvaldo Cruz, 400 - Boa Vista - CEP: 50050-210 - Recife/PE Fone: (81) 3221-4699 Fax: (81) 3221-0723 E-mail: jornalistas-pe@ig.com.br  Site: www.jornalistas-pe.com.br

Sindicato dos Jornalistas do Piauí Presidente: Luiz Carlos de Oliveira R. Des. Freitas, 1542 - Centro  - CEP: 64000-240 - Teresina/PI Fone fax: (86) 3223-6388 E-mails: sindjor_pi@hotmail.com  ou  oliverlucos@hotmail.com

Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte Presidente: Maria Nelly Carlos Maia R. Felipe Camarão, 385 - Cidade Alta CEP: 59012-480 - Natal/RN Fone fax: (84) 3201 9183   E-mail: sindjorn@hotmail.com  ou  sindjorn@yahoo.com.br Site: http://sindjorn.com.br/

Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul  Presidente: José Maria Rodrigues Nunes R. dos Andradas, 1270 13º Andar  - CEP: 90020-008 - Porto Alegre/RS Fone: (51) 3226-0664/1735 - Fone fax: (51) 3228-8146 E-mail: sindjors@jornalistasrs.org Site: www.jornalistas-rs.org.br

Sindicato dos Jornalistas de Rondônia Presidente: Carlos Alencar da Silva R. Ruy Barbosa, 980 Arigolândia - CEP: 78902-240 - Porto Velho/RO Fone: (69) 3224-3782 E-mail: sindicatodosjornalistas@gmail.com Site: www.sinjor.org.br

Sindicato dos Jornalistas de Roraima Presidente: José Gilvan da Costa R. Araujo Filho, 947 - Centro  - CEP: 69301-090 - Boa Vista/RR Fone: (95) 3621-3937 ou (95) 9971-8132  E-mail: gilvancostarr@gmail.com

Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina Presidente: Rubens Lunge Av. Mauro Ramos, 1624 - Sala 207 - Centro CEP: 88020-302 - Florianópolis/SC Fone: (48) 3228-2500 - Fax: (48) 3228-5908 E-mail: jornalistas@sjsc.org.br Site: www.sjsc.org.br

Sindicato dos Jornalistas de São Paulo Presidente: José Augusto Camargo (Guto) R. Rego Freitas, 530 - Sobreloja Vila Buarque - CEP: 01220-010 - São Paulo/SP Fone: (11) 3217-6299 - Fax: (11) 3256-7191 E-mail: jornalista@sjsp.org.br Site: www.jornalistasp.org.br

Sindicato dos Jornalistas de Sergipe Presidente: George Washington R. Itabaianinha, 261 Sl.10 1º andar  - CEP: 49010-190 - Aracaju/SE Fone/fax: (79) 3043-8007 E-mail: sindijor@infonet.com.br Site: www.sindijor-se.com.br

Sindicato dos Jornalistas de Tocantins Presidente: Júnior Veras Quadra 104 Norte, Rua NE-9, Lote 17, sala 3 - CEP: 77006-028 - Palmas/TO Fone/Fax: (63) 3215-7268 E-mail: sindjorto10@gmail.com Site: www.jornalistasdotocantins.com.br